| Projeto: |
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PL 297 25/05/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-297/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0297-2021 |
| Promovente: |
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Janaína Lima |
| Ementa: |
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CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE IMPACTO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
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APOIO / APOIO TECNICO / ASSESSORIA TECNICA / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / CHAMAMENTO PUBLICO / CMSP / COMPENSACAO / CONSORCIO / CONTRAPARTIDA / CONTRATO / CONTRATO DE IMPACTO SOCIAL / CONVENIO / CRITERIOS / DESBUROCRATIZACAO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / DISPONIBILIDADE / ELABORACAO / EMPREENDIMENTO DE IMPACTO SOCIAL / ENCAMINHAMENTO / EQUIPAMENTO PUBLICO / FINANCIAMENTO / FOMENTO / IMPACTO SOCIAL / IMPOSTOS / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INDICADOR SOCIAL / INDICE PAULISTANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL / INOVACAO TECNOLOGICA / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INTERESSE SOCIAL / INVESTIMENTO / ISENCAO / LICENCIAMENTO / LICITACAO / MEDIACAO / MELHORIA / METAS / ORCAMENTO / ORGAOS PUBLICOS / POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PROJETOS DE IMPACTO SOCIAL / PRAZO / PREFEITO / PREFERENCIA / PRESTACAO DE SERVICO / PRIORIDADE / PROJETO DE LEI / REDUCAO / REMUNERACAO / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / TAXAS / TERMO DE CONTRATO / TRAMITACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | |
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